A 95ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), realizada nessa quinta-feira (4), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília, definiu a metodologia e os temas do V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizado em janeiro, no DF. 

Para a abertura, está programado o lançamento de livro que resgata a história do colegiado e a apresentação do balanço de gestão.

O segundo dia terá três mesas redondas com os temas: Avanços e Desafios da Política da Pessoa com Deficiência no Brasil; Instâncias de Participação Social e de Gestão da Política da Pessoa com Deficiência e Fortalecimento da Política da Pessoa com Deficiência.

No terceiro e último dia, haverá uma plenária final com a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho e a consolidação de uma carta final.

Para outro evento programado para 2015, a reunião do Conade aprovou o texto-base da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que também será realizada em Brasília.

Apoio a decreto

O colegiado concluiu a redação de um documento de apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS), que cri a e regulamenta os conselhos populares para a discussão de políticas públicas no país, derrubado pela oposição na Câmara dos Deputados em votação no final de outubro.

O ofício reitera que são os espaços de participação social, como o Conade e a rede de mais de 600 conselhos estaduais e municipais de direitos da pessoa com deficiência em todo país, que promovem a inclusão da sociedade civil em debates.

Por meio do documento, os conselheiros reiteram a importância do decreto na organização das instâncias de participação social que já existem no governo federal, a ampliação desta participação para toda a sociedade por meio de plataformas virtuais na internet e seu o respaldo a partir do Sistema Nacional de Participação Social, previsto no Plano Plurianual - PPA 2012-2015, aprovado pelo Congresso Nacional.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos