Entre os dias 7 e 11 de dezembro de 2015, o Brasil realizará as Conferências Nacionais Conjuntas dos Direitos Humanos. A portaria que convoca a conferência foi assinada pela ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e publicada nessa segunda-feira (29), no Diário Oficial da União.

As Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos incluem a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -LGBT, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Todas serão realizadas em um mesmo local.

De acordo com a portaria, será instituído um Comitê Executivo, composto por 16 membros titulares, que cuidará da articulação entre as comissões organizadoras de cada uma das conferências temáticas.

Entre as atividades que competem ao Comitê estão a elaboração do regulamento de funcionamento das Conferências Nacionais Conjuntas, com a programação e metodologia de operacionalização; a elaboração de proposta de divulgação e de estratégias de comunicação; e a elaboração de orientações aos estados e municípios sobre as Conferências Nacionais Conjuntas.

A 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos foi realizada em 2008 e produziu um amplo debate sobre a revisão e atualização do 1º Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH).

Política de estado

O Programa Nacional dos Direitos Humanos-O PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, apresenta as bases de uma Política de Estado para os direitos humanos e é marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus dispositivos, estruturando-se em torno de Eixos Orientadores, Diretrizes, Objetivos Estratégicos e Ações Programáticas.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos