O programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), totaliza a destinação de 10,42 milhões de hectares para a conservação ambiental, regularização fundiária e reforma agrária na região da Amazônia Legal.

Destes, 2,5 milhões de hectares foram destinados aos estados os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins, nessa terça-feira (9), em Brasília.

“Com este ato, o MDA repassa para a preservação ambiental e para a reforma agrária um pouco mais de 10 milhões de hectares, isso significa dizer que já garantimos destino para uma área equivalente a duas vezes o território do Distrito Federal”, afirmou o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes.

O presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, pontuou a importância do trabalho articulado nas ações de regularização fundiária na Amazônia Legal.

“Ao dialogarmos garantimos que os assentados tenham segurança para produzir preservando a biodiversidade. Nunca se conheceu a Amazônia de forma tão profunda como neste trabalho”, destacou.

Para a reforma agrária foram destinados 6.025 hectares, sendo 2.972 hectares para a criação de assentamento na cidade de Pacajá (PA) e 3.052 hectares para a ampliação do Projeto de Assentamento Pilão Poente 1 em Anapú (PA).

Foram destinados 1.480 milhão de hectares ao Ministério do Meio Ambiente para a conservação ambiental. Sendo que 28 mil hectares são no Acre, 1.127 milhão de hectares no Amazonas 191 mil hectares no Pará, 62 mil hectares em Rondônia e 70 mil hectares no Tocantins.

Durante o ato também foram desafetados 1.016,796 milhão de hectares em Rondônia para a Secretária de Patrimônio da União (SPU) regularizar unidades estaduais de conservação ambiental já existentes.

Entrega de títulos

Durante a cerimônia, foi entregue o título definitivo de 155 hectares de área urbana ao município de Esperantina (TO). 

“Agora vamos ter a oportunidade de realizar o parcelamento urbano, isso permite que os moradores tenham condição de acessar crédito para fazer seus empreendimentos e isso vai ajudar muito nossa região”, comemorou o prefeito municipal, Albino Cardoso Sousa.

O casal de agricultores de Porto Velho (RO), Valdenira Pereira Silva Duarte e Jeová Ferreira Duarte, também recebeu o título de sua propriedade de 164 hectares na zona rural da capital rondoniense.

“A gente está muito feliz e muito agradecida pela oportunidade de melhorar de vida, com o título, agora a terra é nossa.” 

Na opinião de Jeová que mora com sua companheira há 20 anos na propriedade, antes a terra era como uma criança que nasceu e não tem nome.

“Agora que temos o título, a garantia da terra, vamos melhorar nossas atividades, pegar um financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e investir ainda mais na produção de leite.” Na propriedade, além de criarem gado leiteiro, o casal produz frutas e hortaliças.

Fonte:

MDA