A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amapá ampliou suas ações de democratização de acesso à terra por meio da entrega de 300 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU).

O Instituto criou ainda dois projetos de assentamento – estes com capacidade total para assentar cerca de 570 famílias. 

A entrega dos CCDRU ocorreu no período de 1 a 10 de dezembro, aos beneficiários da reforma agrária dos projetos de assentamento extrativistas (PAEs) Carapanatuba, Nossa Senhora da Conceição, Ipixuna Miranda e Igarapé Novo – localizados nas cidades de Macapá e Itaubal. 

De acordo com a superintendente do Incra/AP, Maria Assunção Giusti de Almeida, os beneficiários receberam esses documentos com a certeza de reconhecimentos de suas atividades extrativistas e a garantia junto aos demais órgãos dos governos federal, estadual e municipal.

Essas comunidades beneficiadas são isoladas e só possuem acesso fluvial.

Novos assentamentos 

O Diário Oficial da União desta terça-feira (16) formalizou a decisão da Superintendência Regional do Incra no Amapá em criar dois novos projetos de assentamento no estado. 

Com a decisão, o Amapá ganha o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha de Aruãs, com área de 5,6 mil hectares, localizado no município de Vitoria do Jari (AP), e capacidade para assentar cerca de 110 unidades familiares agroextrativistas.

A área foi obtida por meio de Processo de Arrecadação do imóvel rural denominado Ilha de Aruãs.

O outro criado é o Projeto de Assentamento Rio Ariramba, com área 16,4 mil hectares, localizado na cidade de Tartarugalzinho (AP), e capacidade para assentar cerca de 460 famílias.

Esse assentamento foi criado por meio de incorporação de terras públicas de parte do imóvel rural denominado Gleba Tartarugal Grande.

Com a criação dos assentamentos o Incra no Amapá passará a realizar os procedimentos para a implantação da infraestrutura (estradas, pontes, água), o assentamento das famílias, liberação de créditos, parceria com as prefeituras municipais para no prazo de 30 dias incluírem as famílias candidatas no CadÚnico para viabilizar o acesso as políticas municipais, estaduais e federais.

Cronograma de implantação

Seguindo as novas normas de implantação de assentamentos, o Incra/AP tem seguirá o seguinte cronograma:

 - Incluir a área do assentamento no Cadastro Ambiental Rural (CAR), no prazo de 30 dias;

 - formalizar a demanda de energia elétrica ao Comitê Estadual do Programa Luz para Todos (ou à concessionária de energia elétrica), no prazo de 60 dias;

 - encaminhar às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do Programa Minha Casa Minha Vida a relação de beneficiários do assentamento como demanda prioritária de atendimento, no prazo de 60 dias;

 - providenciar o material necessário para subsidiar as entidades organizadoras que apresentarão projeto de construção das habitações para Programa Minha Casa Minha Vida, no prazo de 45 dias;

 - formalizar o encaminhamento de solução hídrica junto à coordenação do Programa Água para Todos, do Ministério da Integração Nacional, no prazo de 120 dias;

 - formalizar o encaminhamento para o Programa de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no prazo de 180 dias;

 - providenciar a aplicação do Apoio Inicial, em 180 dias;

 - contratar Assistência Técnica e Extensão Rural e elaborar o Plano de Desenvolvimento para o acesso ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), no prazo de 120 dias;

 - encaminhar às secretarias municipais de saúde e de educação (ou a órgãos correspondentes do governo estadual) comunicado sobre a demanda para os serviços de competência daqueles órgãos, qualificada conforme procedimentos acordados com a prefeitura (ou governo estadual), em 60 dias.

Reforma agrária no Amapá

De acordo com o Painel dos Assentamentos – espaço criado pelo Incra para concentrar dados do Instituto -, com a criação destas novas áreas de reforma agrária, o Amapá passa a ter 47 projetos de assentamento. Atualmente, estão assentadas no estado cerca de 14,2 mil famílias, que ocupam área de dois milhões de hectares.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária