Cidadania e Justiça
Incra lança edital de contratação de assistência técnica em Tocantins
Qualificação
A Superintendência Regional do Incra em Tocantins abriu chamada pública de contratação de assistência técnica para atender 15.065 famílias assentadas no estado.
O aviso de edital foi divulgado no Diário Oficial da União, de 16 de dezembro, visando a seleção de empresas para prestar assessoria técnica, social e ambiental, de natureza contínua, por meio de atividades individuais, coletivas e complementares para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O Incra/TO investirá cerca de R$ 27,8 milhões na contratação assistência técnica que será prestada em 226 assentamentos no estado, divididos em 12 lotes.
A seleção das empresas levará em conta critérios como experiência na área de atuação e qualificação do corpo técnico.
A chamada pública será realizada de acordo com diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O Pronater prevê a prestação de serviços de assessoria técnica de forma gratuita às famílias assentadas, com preferência ao desenvolvimento de uma agricultura ecológica e de base sustentável.
As empresas contratadas devem atuar no planejamento, execução e avaliação dos processos de organização social, desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis familiares e coletivas e nos processos de comercialização da produção.
Propostas
As entidades prestadoras de assistência técnica devem entregar envelopes com as propostas e os documentos de habilitação previstos no edital até dia 25 de fevereiro de 2015.
A abertura dos envelopes será em 26 de fevereiro e a comissão terá prazo de 30 dias para analisar as propostas e divulgar o resultado da seleção.
A Chamada Pública Incra SR(26)TO nº 01/2014 pode ser acessada no endereço ou retirada na sede da Superintendência Regional do Incra, em Palmas. Os interessados podem se informar pelo telefone (63) 3219-5232.
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