Mais de R$ 625,84 bilhões. A cifra corresponde ao montante que deixou de ser gasto pelo governo ou que foi recuperado para os cofres públicos nas ações judiciais que contaram com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os números fazem parte do Panorama AGU 2014, publicação anual da Instituição que reúne informações sobre a atuação judicial, consultiva e administrativa dos 12 mil membros e servidores do órgão.

Apesar de o resultado impressionar pelo valor financeiro vultuoso, o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, destaca que a maior contribuição do órgão para a sociedade foi a segurança jurídica assegurada às políticas públicas implantadas pela Administração Federal.

"A AGU planejou estratégias jurídicas e empreendeu iniciativas importantes, como o plantão judicial para assegurar a realização do Enem, a legalidade do programa Mais Médicos para o Brasil, além de evitar greves abusivas e manter o funcionamento de aeroportos, da Justiça Eleitoral e de outros setores essenciais durante a Copa do Mundo e as Eleições", pontuou.

O ministro citou, ainda, que as vitórias judicias são fruto da maturidade e do fortalecimento alcançados pela Advocacia-Geral da União, que em 2014 completou 21 anos de existência.

Segundo ele, em 2015 a Instituição deve aperfeiçoar ainda mais as atuações para promover maior "transparência, justiça e democracia no Brasil."

"Ao longo do ano, propomos 1.546 ações para ressarcir R$ 1,4 bilhão ao Erário. A Advocacia-Geral também conseguiu, na Justiça, cerca de 500 decisões favoráveis ao bloqueio e penhora de bens de envolvidos no desvio de verbas públicas", destacou Adams.

Uma das iniciativas que comprovam que a defesa do patrimônio público é uma das prioridades da Instituição foi o ajuizamento em massa de 95 ações para buscar o ressarcimento de R$ 95 milhões aos cofres de autarquias e fundações federais. A ação foi realizada em 9 de dezembro, data em que foi celebrado o Dia Nacional de Combate à Corrupção.

Em números

Foram R$ 590,62 bilhões que deixaram de sair dos cofres públicos e outros R$ 35,22 bilhões arrecadados em ações promovidas pela AGU para que a União fosse ressarcida.

Somente nas ações que envolveram os órgãos da Administração Direta da União foram 24, 4 bilhões que deixaram de ser gastos e outros R$ 171 milhões foram arrecadados.

Na Administração Indireta, a AGU garantiu a economia de R$ 54 bilhões para as autarquias e fundações federais e ainda recuperou R$ 9,43 bilhões.

Na área econômica, R$ 20,6 bilhões foram devolvidos e outros R$ 511,9 bilhões deixaram de ser gastos nas disputas que envolveram a Fazenda Nacional.

Já nas controvérsias que tinham como parte o Banco Central, foram R$ 5,02 bilhões arrecadados e outros R$ 325,5 milhões que permaneceram nos cofres da União.

Panorama

Nos próximos dias, serão publicadas no site da AGU reportagens que detalham os resultados alcançados por advogados, procuradores e servidores da Instituição no ano passado.

Esta é a sétima edição da publicação, que além de reunir as principais atuações do órgão, faz um balanço dos números alcançados ao longo do ano.

Fonte:
Advocacia-Geral da União