Foi publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (12), portaria que institui a Escola Nacional de Socioeducação (ENS), criada no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A medida tem como objetivo promover a qualificação e profissionalização integrada dos cerca de 20 mil agentes públicos que atuam na rede de atendimento aos jovens em conflito com a lei no País.

De acordo com o coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, da Secretaria de Direitos Humanos, serão oferecidas vagas em três núcleos: Básico, Específico e Especialização.

As primeiras turmas dos cursos, que serão à distância, terão início a partir do fim do primeiro trimestre deste ano.

Os cursos serão oferecidos a partir de um convênio com a Universidade de Brasília, em parceira com as universidades estaduais e municipais.

“Trata-se de uma iniciativa fundamental. A partir de agora, o País passa a contar com uma politica de formação integrada e permanente dos agentes socioeducativos. O resultado disso é que teremos mais qualidade no atendimento das demandas do sistema socioeducativo”, afirmou Cláudio Vieira.

Vieira explicou ainda que a proposta da Escola Nacional de Socioeducação foi construída coletivamente com atores e atrizes centrais da gestão socioeducativas dos 26 estados e do Distrito Federal.

Os debates foram pautados nas demandas dos estados para formação continuada dos profissionais de todas as áreas que atuam na socioeducação, que resultou na construção do documento norteador “Parâmetros de Gestão, Metodológicos e Curriculares da ENS”, que teve aprovação do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em Abril de 2014.

Comitê Gestor

A Portaria, assinada pela Ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos), institui um Comitê Gestor, que será coordenado por dois servidores da SDH/PR, e composto por igual número de representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente – Conanda; e do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Também foi instituído o Conselho Nacional da ENS, com caráter deliberativo, que será composto por representantes de cada sistema socioeducativo Estadual e Distrital; Ministério da Cultura; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Educação; Ministério do Esporte; Ministério da Saúde; Ministério do Trabalho e Emprego; e seis integrantes do Comitê Gestor.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos