Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informa que o uso ampliado de tecnologia e a inauguração de escritório em Porto Alegre (RS) contribuíram para agilizar a tomada de decisões da unidade de Corregedoria-Geral da AGU no ano de 2014.

A unidade é responsável por fiscalizar a regularidade e a eficiência dos serviços jurídicos prestados por membros da AGU.

O Escritório Avançado da 4ª Região inaugurado em Porto Alegre (RS) é a terceira sede da unidade no território nacional.

O objetivo é aumentar a eficiência da atuação correcional, disciplinar e de avaliação de desempenho de membros no estágio confirmatório.

A criação dos escritórios evita gastos com deslocamentos de equipes de correição, além de possibilitar o estreitamento da Corregedoria com as unidades avaliadas. O próximo a ser inaugurado será o da 5ª Região, em Recife (PE).

Além disso, a expansão do uso da correição eletrônica, método que reduz despesas ao evitar o deslocamento da equipe de correição até a unidade da AGU, facilita o trabalho dos advogados públicos que atuam na correição.

O resultado das medidas adotadas pela Controladoria-Geral para aperfeiçoar o trabalho pode ser verificado no número de correições realizadas, que subiu das 62 registradas em 2013 para as 79 feitas ao longo do ano passado.

A unidade também instaurou seis processos administrativos disciplinares e sindicâncias no ano, além de acompanhar 39 que já estavam em andamento. No total, os procedimentos resultaram em duas cassações de aposentadorias e duas suspensões de servidores da AGU.

Correições temáticas

Outra aposta da unidade em 2014 foram as correições temáticas. Diferentemente da ordinária, que analisa a regularidade administrativa e a eficiência do advogado público em diferentes processos, as avaliações temáticas consistem na análise concentrada da atuação jurídica dos advogados públicos em determinada área da Administração Pública Federal.

Três correições temáticas foram iniciadas no ano passado. Uma para analisar a atuação da AGU em processos envolvendo juros compensatórios utilizados nas desapropriações para fins de reforma agrária, outra para avaliar o sistema de constituição de crédito e da dívida ativa da União e a terceira, as ações que tratam da administração dos imóveis da União.

"A União possui um universo bastante considerável de imóveis, e é preciso saber como tem sido a atuação dos advogados públicos quanto ao uso deles. Já com relação à Dívida Ativa, por exemplo, precisamos saber porque ocorre a prescrição da cobrança e quais são as deficiências que estejam dificultando uma atuação, digamos assim, muito mais eficaz da AGU nesses processos", explicou o Corregedor-Geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga.

Trabalho de fiscalização

A Controladoria-Geral também procurou aperfeiçoar o trabalho de fiscalização em 2014 com a publicação da Portaria nº 87, que estabeleceu critérios a serem observados durante o exame das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.

A norma enfatiza que deve ser avaliada não somente a regularidade do processo administrativo adotado nos pareceres de consultoria e assessoramento, mas também a eficiência do assessoramento prestado e da manifestação jurídica emitida.

A proposta de alteração do sistema de avaliação dos membros de carreiras Jurídicas da AGU que estão em estágio probatório e confirmatório também esteve entre as principais atuações da unidade no ano.

Entre as mudanças sugeridas no procedimento, que estão atualmente no gabinete do ministro aguardando a aprovação, está a ampliação da participação do advogado público no processo de avaliação.

Fonte:
Advocacia-Geral da União