Os governos estaduais e municipais que ainda não recadastraram os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm até o dia 28 de fevereiro. Segundo a SDH, 4.487 conselhos do País ainda não renovaram os dados. 

O prazo foi prorrogado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

As informações dos estados e municípios são importantes porque permitem aos órgãos federais identificarem possíveis problemas.

Também é por meio dessa ferramenta que pode ser verificado o relacionamento dos conselhos com os demais órgãos públicos e entidades locais, o grau de participação nas políticas públicas e o reconhecimento nas comunidades onde atuam.

Para o Coordenador-geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento, esse cadastro nacional será utilizado para traçar a política de fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o País.

O formulário para o recadastramento está disponível no site da SDH.

Outras informações e orientações podem ser solicitadas junto a Coordenação-geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos: (61) 2027-3961 ou 2027-3854 – e-mail:marcelo.nnascimento@sdh.gov.br.

Fonte:
Secretaria de Relações Institucionais