No evento, a ministra Ideli Salvatti destacou que o prêmio é a maior  homenagem do governo federal aos defensores do Direito Humanos, prestada anualmente pela Presidência da República, e que a entrega realiza-se em um momento importante, junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

“Nada melhor do que o dia de hoje, quando algo inédito acontece, para entregar este prêmio à ministra Maria Elizabeth. Ela não só merece o prêmio por ser a primeira mulher a presidir o STM em seus 206 anos de existência, mas pelo ato de coragem em um momento de dificuldades na garantira dos direitos humanos da população LGBT.”

A ministra destacou a importância do Congresso Nacional avançar na aprovação de uma lei específica que criminaliza a homofobia e enfatizou o trabalho do STM no resgate e preservação dos documentos históricos que o tribunal detém.

Ela citou ainda aos presentes na solenidade as palavras da ministra Maria Elizabeth Rocha: “Faço questão de compartilhar as palavras da vencedora do prêmio que diz que é inconcebível, antiético, antidemocrático e inconstitucional diferenciar cidadãos por conta da orientação sexual. Você vai impedir um homossexual de servir à Pátria, que é um dever que ele tem, e transformá-lo em um cidadão de terceira categoria?”

Após a entrega do prêmio, a ministra Maria Elizabeth agradeceu e reforçou que é preciso “defender os direitos humanos, a igualdade entre os indivíduos e não permitir estigmatismo de qualquer natureza.”

Prêmio

Esta é a 20ª edição do Prêmio, que consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro às pessoas e instituições que desenvolvem ações de destaque nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos. O prêmio é composto por uma escultura e um certificado.

A cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos aconteceu no dia 10 de dezembro de 2014, no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948. A ministra do STM estava fora do País.

Ela foi escolhida pela comissão julgadora do Prêmio Direitos Humanos pelo trabalho de promoção e defesa dos direitos da população LGBT, com a garantia de inclusão de companheiros do mesmo sexo como beneficiários de planos de saúde da corporação.

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é pós-doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade Clássica de Lisboa, Portugal. Doutora Honoris Causa pela Universidad Inca Garcilaso de La Veja, Lima/Peru.

Ela é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa/Portugal.

Foi nomeada ministra do Superior Tribunal Militar (STM), em 2007. É professora do curso de Pós-Graduação do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB), autora de livros e diversos artigos no Brasil e no exterior.

Em 16 de junho de 2014 foi ela empossada presidente do Superior Tribunal Militar para o biênio 2013 – 2015. É a primeira mulher a presidir o STM em seus 206 anos de existência.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos