O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e presidentes de seccionais se reuniram, nesta quarta-feira (25), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Na pauta, a OAB reforçou a defesa das prerrogativas e atribuições dos advogados, a sanção do novo Código Civil e as audiências de custódia, quando o preso deve ser apresentado imediatamente ao juiz. 

A OAB reforçou que o advogado é tão importante quanto representantes do magistrado e Ministério Público.

“No processo penal, os trabalhos não são excludentes, mas complementares. Defender as prerrogativas do advogado não exclui ou interfere nas prerrogativas de outros profissionais”, explicou o presidente nacional da OAB.

Coêlho reafirmou que o advogado possui o direito de ser recebido em audiência por todas as autoridades.  Isso porque o estatuto da advocacia, que é uma lei federal, garante o direito de o advogado reclamar verbalmente ou por escrito para autoridades contra ofensas a direitos de seus clientes.

O ministro José Eduardo Cardozo também reforçou que é direito dos advogados solicitar audiência com autoridades.

“Já recebi ao longo dos últimos quatro anos, enquanto ministro, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Judiciário e de tantas outras Instituições. É a função do ministro da Justiça receber pessoas que atuam nesta área”, afirmou.

Cardozo lembrou já recebeu integrantes do Ministério Público que pediram apoio sobre investigações em diversos casos.

“Recebi, acolhi encaminhamentos e, por conta disso, várias operações foram desencadeadas. Muitas delas para combater casos de corrupção”, explicou.

O presidente nacional da OAB ainda explicou que a entidade não é comentarista de casos, mas defensora de causas.

"Estamos defendendo a causa da advocacia. Queremos, com a mesma intensidade, que aos juízes e procuradores também sejam asseguradas suas prerrogativas de independência e imparcialidade" concluiu o presidente nacional da OAB.

Fonte:

Ministério da Justiça