Cidadania e Justiça
Universidade de Lavras (MG) vai analisar dados de assentamentos
Cadastro Rural
Universidade Federal de Lavras vai coletar e analisar dados sobre as áreas reformadas em MG para inseri-las no CAR
Inserir 413 assentamentos cearenses, entre federais e estaduais reconhecidos pelo Incra, no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até maio deste ano.
Este é o foco da visita de técnicos da Universidade Federal de Lavras (Ufla), de Minas Gerais, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lotado no Ceará.
Os técnicos vão coletar e analisar dados sobre as áreas reformadas no estado para inseri-las no CAR. A visita começou nesta segunda (9) e termina sexta-feira (13).
O encontro também é uma oportunidade para que os servidores da autarquia no Ceará, das áreas de obtenção de terras, meio ambiente e cartografia, conheçam o trabalho desenvolvido pela universidade no cadastro de terras no CAR e como funciona o módulo para assentamentos presente no Sistema Nacional de Cadastro Rural (Sicar).
A Ufla foi contratada pelo Incra para inscrever no Cadastro 7,5 mil assentamentos e 150 comunidades quilombolas tituladas de todo o País, em um investimento de R$ 3,9 milhões, com a conclusão do trabalho prevista para maio.
A universidade já concluiu o serviço em 120 assentamentos do Acre, mais 380 de Mato Grosso e 250 de Goiás.
Entre as informações a serem coletadas pelos técnicos da Ufla, estão o número de famílias assentadas, o perímetro do assentamento e a localização espacial das Áreas de Proteção Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de remanescentes de vegetação nativa.
Também serão inseridos no CAR outros dados, como a área rural consolidada e aquelas de interesse social e de utilidade pública.
Cadastro Ambiental Rural
O CAR é uma ferramenta criada pela Lei 12.651/2012 para auxiliar na regularização ambiental de propriedades e posses rurais, através da coleta e inserção de dados que permitam um diagnóstico ambiental dos imóveis, contribuindo para a recuperação de áreas degradadas, monitoramento e combate a desmatamentos.
A inscrição das áreas reformadas no CAR permite aos assentados e comunidades quilombolas regularizarem APPs e a Reserva Legal de suas terras, além de acesso a programas de financiamento públicos e privados.
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