Em reunião com membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, o coordenador de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Carlos Eduardo Sturm, apresentou os resultados alcançados pela parceria firmada entre Incra e Universidade Federal de Lavras (UFLA/MG) para a inscrição dos assentamentos da reforma agrária no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O encontro foi na última sexta-feira (20).

Em apenas três meses de parceria, já foram cadastrados no sistema mais de 40% dos assentados, o que corresponde a 22,5 milhões de hectares em 2.705 assentamentos.

Ao todo, 55 milhões de hectares distribuídos em 7.500 assentamentos e 160 territórios quilombolas em todo País serão inscritos no CAR. Sturm apontou o estado do Mato Grosso como o mais adiantado em coleta de dados, com mais de 70% dos assentamentos cadastrados.

“Dos 400 assentamentos mato-grossenses existentes, 285 já estão cadastrados”, destaca. Do ponto de vista ambiental, o cadastramento permite que seja feita uma análise da paisagem local total, e não apenas do lote do assentado. “Isso nos possibilita trabalhar a gestão ambiental de forma estendida e não mais apenas pontual”, avalia.

Convênio

Por meio do instrumento firmado, um Termo de Execução Descentralizada, o Incra investirá R$ 3,9 milhões para a customização do Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) que vai possibilitar a geração automática do CAR do perímetro dos assentamentos nesse sistema. Tal parceria permitirá que todos os assentamentos estejam no CAR no calendário proposto pelo novo Código Florestal.

O mapeamento e o monitoramento fornecidos pela UFLA constam do banco de imagens do Landsat 2008 e Rapideye 2011 e apresentam as feições da área consolidada até 2008, vegetação e o desmatamento ocorrido entre 2008/2011.

A expansão do CAR é fundamental para o monitoramento, controle e combate ao desmatamento e para a promoção da regularização ambiental nas áreas degradadas.

Além disso, o CAR possibilita uma mudança no processo de concessão de crédito rural a partir da base de informações à disposição do sistema financeiro.

A UFLA é a instituição que apresenta conhecimento, tecnologia e infraestrutura necessários para a execução do termo, que tem vigência até 31 de dezembro de 2015.

Considerada a segunda melhor universidade pública do País, com base em avaliação feita pelo Ministério da Educação (MEC), a UFLA vem desenvolvendo, com governos nos âmbitos municipal, estadual e federal, atividades e ações em programas voltados ao desenvolvimento de políticas públicas, em especial na área ambiental.

Apoio ao pequeno produtor

O Brasil tem 4,3 milhões de pequenos proprietários rurais (até quatro módulos fiscais) e 807,5 mil médios e grandes produtores, segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006. A Lei 12.651/12 prevê que o poder público ajude o pequeno produtor no preenchimento do CAR.

Para isso, o MMA disponibilizou recursos próprios e conseguiu financiamento junto a organismos internacionais, além de acordos de cooperação com sindicatos, cooperativas e órgãos ambientais estaduais para auxiliar os agricultores familiares a realizar o cadastro.

O curso a distância de capacitação para o CAR (CapCAR) está atualmente na quarta turma e já formou mais de 31 mil pessoas.

Todos os proprietários de imóveis rurais e posseiros que queiram estar em dia com a lei e acessar linhas de crédito rural devem fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 5 de maio por meio do endereço eletrônico. Acesse a cartilha com orientações básicas sobre o registro.

Incra participa de fóruns de assentados no Ceará

Assentados das regiões de sertões de Canindé, Inhamuns/Crateús e Sertão Central tiveram a chance de apresentar demandas e conhecer melhor os projetos realizados pelo Incra no Ceará, por meio das informações repassadas pelo superintendente da autarquia no estado, Roberto Gomes, em fóruns de assentados realizados no interior cearense, na semana passada.

"Os fóruns são muito importantes para conhecer de perto a realidade dos desafios e permitem ao Incra montar uma agenda de trabalho", disse Gomes. Em Canindé, município a 120 km de Fortaleza, Gomes participou do Fórum de Assentados da região, que reuniu na Prefeitura Municipal, no último dia 16, assentados locais e dos municípios de Madalena, Itatira, Boa Viagem, Paramoti e Caridade.

O superintendente apresentou os resultados alcançados pela ação de Regularização Fundiária na região, citando benefícios como a identificação de todas as propriedades rurais, o georreferenciamento dos imóveis e a entrega de títulos de propriedade aos posseiros de boa fé. Construção e reforma de casas nos assentamentos por meio da aplicação de créditos, instalação de cisternas, projetos voltados à produção e realização de obras de infraestrutura também foram abordados.

Fontes:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ministério do Meio Ambiente