O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Ceará e o Instituto de Desenvolvimento Agrário levaram, na última segunda-feira (9), o Programa de Regularização Fundiária (PRF) à Camocim (CE).

A ação teve início com audiência pública realizada na Câmara de Vereadores local, a primeira do programa em 2015.

A iniciativa busca regularizar cadastros e georreferenciamento de imóveis rurais em 41 cidades cearenses localizados nos territórios rurais de Ibiapaba, litoral extremo oeste, Baturité e Metropolitano.

Ao final dos trabalhos a previsão é titular 20 mil imóveis rurais, beneficiando pequenos proprietários e posseiros de boa fé com a entrega de títulos de propriedade de suas terras.

Em Camocim a meta é medir e cadastrar cerca de três mil propriedades rurais, com titulação de 1.800 imóveis, segundo o superintendente substituto do Incra-CE, Guilherme Brasil, que representou a autarquia no evento. 

Malha fundiária e legalização de posses

O PRF permite conhecer toda a malha fundiária do estado por meio da medição e georreferenciamento das propriedades rurais.

Com a legalização dos documentos, o proprietário do imóvel rural pode ter acesso a programas de créditos agrícolas, principalmente o de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Até novembro de 2014, o programa cadastrou e georreferenciou imóveis rurais de 129 cidades, alcance 70,87% dos 182 inseridos na ação, com emissão 186.759 títulos, em 109 cidades.

Sala da Cidadania Virtual

Além de explicar o papel do Incra no Programa, Guilherme Brasil aproveitou o evento para apresentar a proposta de instalação da Sala da Cidadania Digital em Camocim. “O ambiente virtual pode proporcionar a cidade diversos serviços do Incra, além dos relacionados ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, beneficiando tanto detentores de imóveis rurais como assentados da reforma agrária”, disse.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária