A presidenta Dilma Rousseff nomeou na quarta-feira (11) os onze peritos que irão compor o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O órgão faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que conta ainda com um comitê composto por 23 pessoas, entre representantes do governo e da sociedade civil organizada.

Os peritos nomeados terão livre acesso a instituições de privação de liberdade, sem necessidade de aviso prévio. São centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar.

Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um compromisso assumido pelo Brasil e pelas principais democracias do mundo com as Nações Unidas.

Na próxima semana, a ministra Ideli Salvatti dará a posse aos membros, que iniciarão a elaboração do plano de trabalho.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos