A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, recebeu na tarde de terça-feira (17) o presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), José Paulo Pires, para tratar sobre pacto da moralidade, legalidade e cidadania com organizações ligadas aos direitos humanos.

Durante o encontro, José Paulo Pires entregou à ministra um documento elaborado durante o 1º Encontro Nacional dos Delegados sobre Aperfeiçoamento da Democracia e dos Direitos Humanos.

O texto traz 22 considerações relacionadas a procedimentos de investigação criminal, inquérito policial, procedimentos a serem adotados nas delegacias de polícia, entre outras providências para aprimorar o trabalho do segmento.

Também foi entregue à ministra a proposta de um Pacto pela Legalidade, Moralidade e Cidadania de Polícia do Brasil.

A proposta da Fendepol, que é a favor da obrigatoriedade da audiência de Custódia, é ampliar a participação do delegado de polícia neste procedimento, que prevê que qualquer pessoa presa seja apresentada em no máximo 24h a um juiz, para que ele decida se a pessoa deve ou não ficar presa.

De acordo com a Federação, o próprio delegado tem condições de decidir pela liberdade preventiva, em casos em que não houver a possibilidade de interação imediata com um juiz.

A ministra reforçou o comprometimento da SDH com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência e disse que os documentos devem subsidiar a construção do planejamento da Secretária. “Temos como prioridade ações voltadas ao enfrentamento à violência, que sabemos que é maior entre os negros, jovens e pessoas em vulnerabilidade social. Com certeza estes documentos servirão de subsídios para as nossas ações”, afirmou a ministra.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos