A ministra da Secretara de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, classificou como um avanço importante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovada nesta quinta-feira (5) no Plenário da Câmara dos Deputados.

A lei amplia diversos direitos dessa população em áreas como saúde, educação, mercado de trabalho, esporte e lazer.

“A aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que ocorreu após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional, é uma vitória para promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil", declarou Ideli. 

Após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise no Senado. Entre outras medidas, o projeto define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com deficiência, além de dar ênfase nas políticas públicas.

A lei é resultado de uma ampla discussão com os movimentos e organizações da sociedade civil. "A lei está em consonância com a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, afirmou a ministra.

Fonte:
Secretara de Direitos Humanos