Nesta terça-feira (31), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, lança, em Brasília (DF), o Guia de Orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares. As eleições gerais serão realizadas no primeiro domingo de outubro deste ano em todo o Brasil.

O guia será usado como referência e apoio para todos os municípios brasileiros, auxiliando os conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente ao longo de todo o processo de escolha dos conselheiros e conselheiras tutelares.

Conselhos tutelares
Dentre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente proporcionou, um dos principais foi a criação dos Conselhos Tutelares. São estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que vitimam meninas e meninos.

Acesse o Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares (Arquivo em PDF).

Fontes:
Portal Brasil
Secretaria de Direitos Humanos