Os Procons estaduais integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, publicaram, nessa segunda-feira (16), seus Cadastros de Reclamações Fundamentadas.

O Cadastro é formado pela reunião das reclamações encerradas pelos Procons em 2014 e representa uma visão qualificada dos principais problemas enfrentados pelos consumidores no mercado.

A publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas concretiza o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que a divulgação deve ser pública e anual.

O próximo passo será consolidação dessas publicações no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, que será divulgado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) nos próximos meses.

De todos os atendimentos registrados pelos Procons no ano passado, uma parcela foi tratada por meio de reclamações. A maior parte dos Procons utiliza tipos de atendimento mais rápidos para buscar a solução dos problemas dos consumidores, e priorizar estratégias que privilegiam o enfrentamento de problemas por meio de mais solução e menos conflito.

Solução alternativa de conflitos

Em 27 de junho de 2014, com o apoio dos Procons, foi lançado o Consumidor.gov.br, um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de problemas de consumo.

O site permite que o consumidor se comunique diretamente com as empresas participantes que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias. Além disso, a base de dados composta a partir dos registros é monitorada pelos órgãos de defesa do consumidor e por toda sociedade.

Fonte:
Ministério da Justiça