Está disponível para consulta, no site Participa.br, o Relatório de Progresso do 2º Plano de Ação, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). A sociedade tem até o dia 29 de março para fazer propostas e opinar sobre o andamento dos 52 compromissos assumidos pelo governo brasileiro.

A consulta pública apresenta informações sobre cada um dos compromissos, que foram coletadas por meio de pesquisas e entrevistas com representantes dos órgãos e entidades, além de organizações da sociedade civil. Ao final, os cinco maiores serão selecionados e enviados para avaliação do governo.

O relatório de avaliação foi elaborado pelo pesquisador independente Fabro Steibel, que também é responsável por coordenar a consulta.

Além do progresso do plano de ação, a sociedade poderá fazer comentários sobre a relação estabelecida entre governo e sociedade civil durante a execução do documento e sugerir desafios a serem enfrentados pela Parceria para Governo Aberto no Brasil.

Relatório e consulta

Além de realizar um plano de ação nacional com compromissos acordados entre governo e sociedade civil, cada um dos 65 países que participam da Parceria para Governo Aberto se comprometem a submetê-lo a uma auditoria independente.

Esse processo, coordenado pelo Mecanismo de Avaliação Independente (Independent Reporting Mechanism - IRM), analisa todos os compromissos do País, apresentando e contextualizando, em linguagem cidadã, os avanços obtidos. O IRM opina sobre quão transformador o compromisso foi para os objetivos da OGP.

Responsável pela análise, Fabro Steibel foi escolhido por meio de uma chamada pública realizada pela OGP Internacional.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária