Maior município do País, São Paulo (SP) vai oferecer, a partir de agora, alimentos da agricultura familiar e produtos orgânicos ou agroecológicos para a alimentação de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. Todos os dias, mais de 2 milhões de refeições são ofertadas na capital paulista.

A lei municipal sancionada na quarta-feira (18) fortalece a agricultura familiar e garante alimentação saudável semelhante às compras institucionais realizadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A lei também garante o pagamento até 30% maior para os produtos orgânicos do que para produtos convencionais.

O estado do Paraná e o município de Pouso Alegre (MG) também criaram um marco legal e adotaram a mesma medida para garantir alimentos mais saudáveis para os alunos com a compra de alimentos orgânicos. Desde 2013, a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar na capital paulista teve uma alta considerável: subiu de 1% para 17% das compras.

De acordo com a coordenadora da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Patrícia Gentil, esse tipo de ação é inovadora por qualificar a alimentação dos alunos do município. “A escola é um espaço de promover hábitos mais saudáveis. A lei, ao mesmo tempo, favorece a agricultura familiar da região ao abrir um mercado institucional para a produção.”

“Quando se tem uma legislação, a gente passa a ter o alicerce de uma política de estado. O prefeito poderá sair que o novo postulante ou quem estiver no cargo terá de cumprir. Essa legislação municipal dialoga estreitamente com a legislação federal”, afirmou a diretora do Departamento de Alimentação Escolar da Prefeitura de São Paulo, Erika Fischer.

Conselho Municipal

São Paulo também caminha para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Na quarta-feira (18), também foi retomada a atuação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comusan) para articular ações em parceira do poder público com a sociedade civil voltadas para a alimentação saudável.

Entre as pautas prioritárias está a discussão de propostas para as conferências municipal, estadual e nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a adesão ao Sistema Nacional. 

Para fazer a adesão ao sistema, é necessário criar uma Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, composta pelas secretarias ligadas ao tema. Além disso, estados e municípios devem elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional e instituir um Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outros requisitos.

O Sisan é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tem o objetivo coordenar as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil.

A partir da adesão, os estados e municípios podem formular e implementar suas políticas de forma mais integrada e promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação de alimentação e nutrição local e, ainda, podem verificar o impacto dos programas federais na sua população.

Fontes:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Prefeitura Municipal de São Paulo