A reforma legislativa sobre o tráfico de pessoas será pauta de debate durante o  5º Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que acontece em Fortaleza, entre os dias 16 e 17 de abril. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O simpósio irá reunir diversos especialistas e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas. É uma oportunidade para troca de experiências e avanços nas discussões sobre o tema, além de reforçar a capacitação profissional.

Debate sobre projetos de lei

Os Projetos de Lei que tramitam no Senado (PLS 479 e PL 7370/2014) e as perspectivas de mudança na legislação serão tema da palestra da coordenadora-adjunta do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Lucicleia Souza e Silva Rollemberg.

O PLS 479/2012 teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, criada em 2011 e presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A proposta inova ao dar maior atenção às pessoas, ao prever o pagamento de seguro-desemprego às vítimas do tráfico, independentemente da regularidade de sua situação migratória. O projeto permite ainda a concessão de visto temporário ou mesmo transformado em permanente se houver colaboração na apuração do crime.

Lei mais abrangente

Segundo a coordenadora, o Brasil precisa de uma lei específica e mais abrangente sobre o assunto. As matérias que estão em discussão no Congresso Nacional tratam da prevenção, do atendimento às vítimas e da repressão, com previsões de mudanças no Código Penal e de Processo Penal. Também abordam mudanças em leis, como a Lei Pelé (desporto), a Lei de Adoção e a Lei de Transplante de Órgãos.

“O Ministério da Justiça apresentou várias contribuições pra os textos e temos acompanhado as discussões. No entanto, cabe lembrar que os parlamentares absorveram algumas sugestões, mas fizeram as propostas deles. Nem tudo que está nos projetos o governo entende como favorável”, ressaltou a coordenadora.

Lucicleia explica que esses dois projetos estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Os senadores irão decidir quais partes dos dois textos podem ser melhor aprovadas e irão apresentar uma proposta final.

Fonte:

Ministério da Justiça com informações da Agência Senado