Foi publicada, nessa terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU) Portaria que institui Grupo de Trabalho (GT) para realizar a revisão normativa da Instrução Normativa nº 81 do Instituto Nacional (IN) de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A IN estabelece diretrizes básicas para as ações de obtenção de imóveis para fins de assentamento de reforma agrária. O objetivo é dar maior agilidade aos procedimentos administrativos e técnicos dos procedimentos que envolvem a obtenção de imóveis rurais pelo Incra.

A assinatura da Portaria e a criação do Grupo de Trabalho foi o primeiro ato administrativo da nova presidente, Maria Lúcia Falcón, ocorrido no momento da sua posse, no dia 30 de março, e responde a uma demanda apresentada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.

Lúcia Falcón determinou o prazo de 10 dias para apresentação do cronograma de trabalho e 30 dias para apresentação de uma proposta inicial.

Certificação

A Certificação do Imóvel Rural foi criada pela Lei 10.267/01. O processo é feito exclusivamente pelo Incra. Este documento é exigido para toda alteração de área ou de seu(s) titular(es) em Cartório (de acordo com os prazos estabelecidos no Decreto 5.570/05). 

Fonte:
Portal Brasil
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária