As discussões sobre redução da maioridade penal estão preocupando os juízes que lidam diariamente com a situação de jovens infratores. Para o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), João Ricardo Costa, o debate está repleto de simplificações, sem qualquer embasamento em estudos e no trabalho dos juízes especializados na infância e na juventude.

“A situação não é tão simplista como transparece nas discussões. O debate não foi feito de forma madura até agora”, diz Costa. “Além disso, a imprensa incentiva a punição maior para combater a criminalidade, o que leva a uma sociedade saturada e com medo [da violência].”

Costa cita estudos que mostram a inconsistência do discurso de quem defende a queda de 18 para 16 anos na idade mínima para uma pessoa ser julgada na Justiça Comum. Uma questão importante, ,segundo ele, é a reincidência em crimes por presos comuns que chega a 70% dos casos. Costa lembra que esse índice varia de 30 a 40% no sistema socioeducativo para jovens.

“Mudar a lei vai, na verdade, piorar o sistema carcerário. As prisões fomentam o crime [e aumentam a reincidência]”, afirmou.

Em meio ao debate acalorado, surgem propostas alternativas para a questão de crimes que envolvem jovens. A presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, defende penas mais severas para quem utilizar crianças e adolescentes para cometer crimes. Para ela, a solução não está em prender menores de idade em prisões comuns.

“Nós defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa. Não é punir o jovem, mas agravar a pena daquele adulto que usou o jovem para a sua ação”, disse a presidenta Dilma, durante evento com a juventude rural na semana passada.

Uma proposta da AMB é a criação de um sistema de progressão para crimes hediondos cometidos por jovens, mas com punições dentro do sistema socioeducativo. “Não ainda colocar um jovem no sistema prisional”, acrescentou. 

A redução da maioridade também afeta a população carcerária no Brasil que já é a terceira maior do mundo, segundo pesquisas internacionais. O País só fica atrás dos Estados Unidos e da China em número de presos.

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Portal Brasil