A Lei da Transparência, criada para aumentar acesso às informações de órgãos públicos pelos cidadãos brasileiros, comemora três anos com um balanço positivo.

O governo federal recebeu, em média, 235 pedidos de informação por dia. Desde 16 de maio de 2012, quando passou a valer a Lei de Acesso à Informação, foram 270 mil solicitações de informações.

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), 98,33% das solicitações já foram respondidas, sendo que o tempo médio de respostas foi de 13,88 dias – a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

A média mensal de solicitações tem sido de 7,3 mil pedidos e o mês que registrou mais pedidos foi março de 2015, com 9.878 solicitações. As unidades da federação que mais registram pedidos pela Lei de Acesso foram: São Paulo (25,50%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).

Os assuntos mais demandados pelos cidadãos foram os relacionado à economia e finanças (12,29%). Em seguida, vieram as solicitações sobre assuntos da administração pública (11,36%), previdência social (6,84%), informação, comunicação e gestão (6,19%) e ensino superior (5,35%). Quanto ao perfil dos solicitantes, mais de 35% deles têm ensino superior.

Escala Brasil Transparente

A Controladoria Geral da União lançou, nesta sexta (15), índice que mede a transparência de estados e municípios. A metodologia tem como base notas de zero a 10 em uma escala que vai de pouco a muito transparente. Apenas cinco dos 26 estados, mais o Distrito Federal, ainda não regulamentaram a lei.

Foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Ceará e São Paulo são considerados os estados mais transparentes, com nota máxima. Chamado Escala Brasil Transparente, o levantamento da CGU também revela que a cidade de Apiúna, em Santa Catarina e a capita de São Paulo são os municípios mais transparentes. Os dois obtiveram na análise nota 10.

Fonte: CGU