Cerca de 212 agricultores familiares dos municípios amazonenses de Autazes, Careiro, Janauacá e Manaquiri receberão, a partir deste sábado (23), títulos de posse de propriedades rurais concedidos pelo Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O título das terras também vai garantir aos agricultores o acesso a políticas públicas que permitirão o fortalecimento da agricultura familiar.

“Quando a família recebe o título ela tem a garantia de que a terra é dela. Isto gera paz no campo e, ao mesmo tempo, fica mais fácil acessar o crédito do Pronaf para impulsionar o desenvolvimento da propriedade”, salienta o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes.

As ações do Terra Legal no Amazonas são parte de um compromisso do governo federal para garantir que todos os produtores rurais que ocupam terras federais na Amazônia tenham as áreas regularizadas. 

Após receber o documento emitido pelo governo federal o produtor rural deve realizar o registro no Cartório de Imóveis do seu município, garantindo, assim, a validade do título. Também é importante que o agricultor cumpra a legislação ambiental e faça o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de sua propriedade.

Programa Terra Legal Amazônia
O programa tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas da Marinha e reservadas à administração militar.

Criado em 2009, o Terra Legal é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados.

O Terra Legal promove redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares, pois ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.

Serviço
Entrega de 103 títulos para agricultores familiares de Careiro e Manaquiri (AM)
Data: 23 de maio (sábado)
Hora: 10h
Local: Unidade Avançada do Incra – Av. Adail de Sá, 435 – Centro – Careiro (AM)

Entrega de 109 títulos para agricultores familiares de Autazes e Janauacá (AM)
Data: 24 de maio (domingo)
Hora: 10h
Local: Comunidade Bom Pastor (AM) - 254 KM 8

Fonte:
Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário