O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebrou nesta quinta-feira (28) 75 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral. Durante a solenidade, autoridades ressaltaram a importância da Justiça especializada na organização das eleições para o processo democrático brasileiro.

Os trabalhos da Justiça Eleitoral foram suspensos durante o período do Estado Novo, entre 1937 a 1945. A cerimônia comemorativa foi acompanhada pela presidenta Dilma Rousseff, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

“Datas como a de hoje, esse jubileu de reinstalação da Justiça Eleitoral no País, devem e merecem ser comemoradas por todos os brasileiros”, destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, em seu discurso na sessão solene da Corte.

O presidente do TSE destacou que a Justiça Eleitoral tem atuado dentro da lei ao julgar ações que pedem a perda de mandato de políticos eleitos. “Nunca faltou, da parte do Poder Público, apoio orçamentário aos projetos e às leis para instrumentalizar a devida ação do Poder Judiciário Eleitoral. Nós agimos e atuamos nos limites dados pela Constituição e pelas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, e este registro de agradecimento é necessário, porque é absolutamente verdadeiro”, disse.

Depois da execução do Hino Nacional, houve exibição de vídeo institucional sobre a Justiça Eleitoral, com um resumo dos fatos que levaram à sua reinstalação em 1945, contextualizados com a evolução desse ramo especializado do Poder Judiciário e das eleições no País.

História

Criada em 1932, a Justiça Eleitoral teve suas atividades interrompidas durante o Estado Novo (1937-1945), na Era Vargas. Em 1945, com a saída de Getúlio Vargas do poder e o início de um período de redemocratização do país, houve a criação do novo do Código Eleitoral, a reinstalação da Justiça Eleitoral e ocorreram eleições diretas para presidente da República e Congresso Nacional.

O decreto presidencial (Decreto-Lei nº 7.586) de 28 de maio de 1945 restabeleceu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com as características atuais, para atuar como órgão máximo da Justiça Eleitoral, passando a funcionar no Rio de Janeiro (RJ), onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF), com a mudança da capital do País.

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, destacou o trabalho pela manutenção da democracia. "Comemoramos nós, os cidadãos, a Justiça que ressurgiu, e estaremos, no Ministério Público, atentos para que o arbítrio jamais se abata novamente sobre ela”, afirmou.

Fonte:

Tribunal Superior Eleitoral com informações da Agência Brasil