O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome restabeleceu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para a Ascar/Emater do Rio Grande do Sul, no período de março de 2014 a março de 2017. A medida foi possível porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente o recurso apresentado pela entidade, permitindo que a Administração retomasse o pedido feito em 2003 e analisado à luz da legislação vigente na época.

A portaria nº 72, publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União, anula as portarias nº 37 e 38 de março de 2015, e restabelece os efeitos da portaria nº 16 de março de 2014, que concede a certificação à entidade por três anos. “Esta decisão cria condição para que a Emater continue prestando os relevantes serviços à sociedade gaúcha”, destaca o secretário executivo do MDS, Marcelo Cardona.

O secretário reforçou o interesse do ministério em encontrar uma solução segura e duradoura para a entidade. “A Emater é uma parceira importante do governo federal, além de necessária e imprescindível para o desenvolvimento no Rio Grande do Sul, na promoção de assistência técnica a agricultores familiares”.

Um grupo de trabalho, formado por representantes do estado já formado no âmbito do MDS, vai discutir as ações socioassistenciais ofertadas no meio rural. O estudo vai aprofundar a análise sobre as atividades que a Emater (RS) já presta atualmente, com qualidade e reconhecimento nacional, em relação à Política Nacional de Assistência Social.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social