Estudantes e integrantes de movimentos sociais montaram acampamento em frente ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (29), para pedir a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe diminuir a maioridade penal para 16 anos e que deve ser votada amanhã (30) na Câmara Federal.

Em depoimento exclusivo ao Portal Brasil, o estudante de economia Hugo Bertha, 24 anos, afirmou ser necessário estar atento às estatísticas no debate em torno da redução da maioridade penal.

“Quando se formulam políticas públicas, é preciso deixar de lado o senso comum”, defendeu o aluno da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “A gente pode ver que 100% dos países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a criminalidade. Alguns deles voltaram atrás na decisão, inclusive”, completou.

Para Hugo, reduzir a maioridade penal resultaria no afastamento definitivo de jovens infratores do convívio com a sociedade. “Eles, com 16 anos, vão entrar no sistema prisional, vão passar oito anos lá e vão sair da cadeia com mais de 20 (...) como eles podem ser reinseridos?”, questiona.

Kenzo Soares, 24 anos, integra o movimento Amanhecer Contra a Redução. Estudante de jornalismo, ele veio do Rio de Janeiro para estabelecer-se em frente ao Congresso e manifestar seu apoio pela manutenção da maioridade penal consagrada pela Constituição de 1988.

“Viemos até Brasília para provar que a redução não é a solução”, declarou. “A solução para a violência é garantir mais investimento em educação, esporte e lazer (...) para que nenhum jovem tenha que pegar em uma faca, porque está ocupado e tem um projeto e um sonho nas mãos”, completou Kenzo.

Sistema prisional falido

Lucileine da Silva Souza, 21 anos, faz parte da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ). De acordo com ela, o sistema prisional brasileiro é incapaz de ressocializar adultos criminosos e, portanto, seria igualmente incapaz de recuperar adolescentes infratores. “A juventude quer voar”, exaltou.

Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo defende mais oportunidades para os jovens do País. "Reduzir a maioridade penal é o Estado dar seu atestado de falência", criticou. "Nós queremos uma pátria educadora e não uma pátria encarceradora", concluiu.

Fonte:
Portal Brasil