Para expressar solidariedade ao movimento contra a redução da maioridade penal, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, visitou, no início da tarde desta terça-feira (30), o acampamento de manifestantes em frente ao Congresso Nacional.

Desde ontem (29), estudantes de vários pontos do país ocupam o local, com faixas, carros de som, pipas e cartazes. Na chegada ao local, o ministro encontrou-se com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também prestou apoio à causa. 

Juca Ferreira conversou e fez selfies com estudantes presentes ao acampamento, que pretendem acompanhar, no plenário da Câmara dos Deputados, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte. A votação está prevista para hoje.

"Eu vim aqui me solidarizar com os jovens que estão se manifestando contra a redução da maioridade. É uma proposta reacionária, uma regressão. Criminaliza a juventude e não resolve o problema da violência no Brasil", afirmou o ministro. "Além disso, é uma tática diversionista, pois responsabiliza a juventude pela crise, pela violência. Na verdade, o que a gente precisa é de mais escola, mais cultura, mais assistência social, mais qualidade de serviços no Estado".

Uma das entidades presentes no gramado em frente ao Congresso é a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). "Menos cadeias e mais educação é a solução", defendeu a presidente da entidade, Bárbara Melo. Além das Ubes, a União Nacional dos Estudantes e movimentos sociais como Amanhecer Contra a Redução, Levante Popular da Juventude, Anistia Internacional e Fora do Eixo também enviaram representantes a Brasília, onde participaram da passeata pela Esplanada dos Ministérios, da Catedral até o Congresso.

O ministro da Cultura ressaltou que a participação ativa da juventude é essencial para impedir a aprovação da PEC que reduz a maioridade penal. "No Uruguai, quando começou a ofensiva para a redução da maioridade penal, 70% da população era a favor da proposta. A campanha da juventude reverteu a situação", destacou Juca Ferreira.

A opinião do ministro é a mesma da presidenta Dilma Rousseff, que escreveu em seu perfil no Facebook, no último dia 13 de abril, que a redução da maioridade penal não resolverá o "problema da delinquência juvenil" no país e significará "grande retrocesso".

Sobre a PEC

Com 21 votos a favor e seis contra, a PEC da redução da maioridade penal foi aprovada no último dia 17/6 na comissão especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ela precisa ainda ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado com o mesmo texto para ser promulgada.

Pela legislação atual, menores de 18 anos que cometem crimes são submetidos à internação em estabelecimentos educacional. A versão aprovada na comissão prevê a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos ou outros delitos graves. De acordo com a PEC, a pena dos jovens entre 16 e 18 anos será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16.

Além dos estudantes, já se manifestaram contra a PEC associações da sociedade civil como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Fundação Abrinq e Human Rights Watch, entre outros.

Fonte:

Ministério da Cultura