A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda Constitucional nº 171,  que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “O Brasil vive um momento em que as pessoas estão com medo, em que se sentem desprotegidas. Mas culpar o adolescente pela violência não é a solução”, afirma Mário Volpi, coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), em vídeo produzido pela agência.

“Nenhum adolescente acorda de manhã e diz - Eu vou ser infrator”, observa Volpi. Segundo ele, apenas 0,01% dos 21 milhões de adolescentes no País cometeram atos contra a vida. “No entanto, a cada hora, um adolescente é assassinado no Brasil”, alerta o coordenador, lembrando  que somos o segundo país do mundo em homicídios de adolescentes.

“A solução para o problema da violência  no País é criar oportunidades   para que os adolescentes possam desenvolver seus talentos, realizar seus sonhos sem praticar delitos”, ressalta. Para Mário Volpi, o Brasil precisa de um sistema rigoroso para recuperar adolescentes infratores e interromper a trajetória.

O Unicef foi uma das primeiras organizações a emitir declarações contundentes contra a redução da maioridade penal. A agência avalia que a proposta contraria a Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País”, afirmou o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, em nota oficial publicada em março.

Fonte: Portal Brasil