Gestores municipais de todo País devem ficar atentos ao processo de revisão cadastral das famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). As famílias com dados desatualizados foram notificadas pelas empresas distribuidoras de energia e deverão procurar os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) ou postos de atendimento das prefeituras para atualizar seus dados.

A atualização deve ser feita junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Os cancelamentos da tarifa social de quem não realizou a atualização começaram no mês passado. As empresas de energia elétrica são responsáveis por informar às famílias que perderam o desconto na conta de luz sobre o motivo do cancelamento.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 9 milhões de famílias mantiveram o desconto na conta de luz em 2014, graças aos esforços dos municípios e ao empenho das próprias famílias em atualizar as informações cadastrais. O desconto na conta de luz é destinado às famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenha em sua composição familiar algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). O desconto concedido varia de 10 a 65% conforme o consumo de energia.

Regularização do serviço

Caso a família beneficiária já tenha atualizado o cadastro entre fevereiro e junho, ela deve procurar a distribuidora de energia elétrica de sua região para regularizar o serviço. As gestões municipais não precisam encaminhar qualquer documentação às distribuidoras.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social