O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinou na última quarta-feira (29), um acordo de cooperação técnica para promover ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, tendo a regularização fundiária de assentamentos urbanos como eixo temático. A medida é de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos. O acordo terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

As ações objetivam o fornecimento de informações necessárias à realização de estudos e pesquisas, difusão de boas práticas, bem como a troca de experiências para replicação de iniciativas adotadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em outras regiões do Brasil.

O órgão tem se destacado pelas iniciativas na temática de regularização e dos conflitos fundiários urbanos, buscando soluções inovadoras para efetivar o direito à moradia e lidar com o grave problema dos “despejos forçados” nas cidades.

Para Kassab, a assinatura do acordo é uma oportunidade para levar para todo o Brasil as experiências desenvolvidas no TJSP no campo de conflitos. “Quero agradecer ao Tribunal, em nome de todo o País, essa possibilidade de compartilhar e absorver os conhecimentos adquiridos em São Paulo”, disse.

De acordo com o ministro, a Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, do Ministério das Cidades, coordenou todos os trabalhos junto ao Tribunal de Justiça do estado para que o convênio fosse assinado. “Todos sabem a importância da justiça paulista, e em especial, nos momentos que teve no campo da regularização fundiária. Avançou em políticas públicas, na questão dos conflitos fundiários”, explicou.

Fonte:

Ministério das Cidades.