Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) vai permitir aos cartórios do estado emitir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas certidões de nascimentos e casamento.

Os cartórios passarão, também, a ter acesso à base de dados da Receita, podendo consultar informações como número de inscrição, nome, situação cadastral, nome da mãe, naturalidade, país de nacionalidade, data de nascimento, sexo, ano do óbito, indicativo de estrangeiro, data de inscrição do CPF e data de sua última atualização. 

O acordo permitirá, também, que os Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio realizem os serviços de inscrição e de alteração de dados cadastrais de pessoas físicas no CPF da Receita Federal, quando tratar de nascimentos e casamentos armazenados em sua base de dados e nos atos realizados.

Os órgãos que aderirem ao projeto ficarão encarregados dos serviços de atendimento, orientação, recebimento, conferência e transcrição de dados em sistema informatizado disponibilizado pela Receita, sem custos ao cartório que, por sua vez, fará a inscrição do cidadão de forma gratuita.

Os cartórios que firmarem o Termo de Adesão receberão treinamento especializado pela Receita Federal e passarão a ter acesso ao Cadastro CPF, via webservice da Receita, para efetivação dos atendimentos de serviços relativos ao convênio. A previsão é que o serviço esteja disponível a partir de novembro de 2015.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Receita Federal.