O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou a renovação por mais 12 meses à concessão de visto humanitário para os imigrantes haitianos. Atualmente, esta modalidade de visto está sendo expedida na embaixada do Brasil em Porto Príncipe (Haiti) e em Quito (Equador). A medida entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

A Resolução prorrogada pelo Conselho vigora desde janeiro de 2012, e tinha sido renovada até outubro deste ano, possibilitando que as embaixadas brasileiras continuem expedindo o visto em caráter humanitário.

A prorrogação da Normativa foi aprovada por unanimidade, com manifestação favorável dos representantes dos empregadores, trabalhadores, governo e demais organizações da sociedade civil, por considerarem que “o Brasil deve manter uma normal legal que assegure a entrada regular destes trabalhadores e a sua acolhida, por razões humanitárias”.

Segundo o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida, esta medida desestimula o ingresso sem visto pela fronteia terrestre, via estado do Acre.

Emissão de vistos

De acordo com representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Brasil emitiu até julho de 2015, aproximadamente 26 mil vistos humanitários para imigrantes haitianos, sendo 20 mil em Porto Príncipe e outros 6 mil em Quito. Na embaixada em Porto Príncipe, o Ministério emite mensalmente, cerca de 2.000 vistos para imigrantes haitianos.

Fonte:

Ministério do Trabalho