Gestores estaduais e municipais têm até o dia 31 deste mês para informar como foram gastos os recursos federais recebidos para auxiliar na execução do programa Bolsa Família e do Cadastro Único. As contas se referem aos gastos feitos no ano de 2014 e correspondem a transferências com base no Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF).

A comprovação dos gastos é analisada pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. As gestões locais precisam informar ao MDS tanto como ocorreu a prestação de contas quanto o resultado da apreciação feita pelo Conselho de Assistência Social.

A data limite para o registro da deliberação do Conselho é 30 de setembro. Se a comunicação não for feita nos prazos estabelecidos, ou se as contas não forem aprovadas, há efeitos sobre repasses futuros relativos ao IGD-PBF.

Suspensão de pagamentos

A informação ao MDS de como ocorreu a prestação de contas é essencial para que os estados e as prefeituras permaneçam recebendo os recursos para gerirem o Bolsa Família e o Cadastro Único. Caso as informações não sejam enviadas, os repasses ficarão suspensos e só serão retomados após a informação ser prestada.

Em 2013, dos 5.570 municípios brasileiros, 5.476 prestaram contas aos Conselhos de Assistência Social. Destes, 5.454 informaram ao MDS o resultado da avaliação das prestações de contas apresentadas aos Conselhos e 22 ainda não o fizeram. O restante, 94 municípios, ainda não prestou contas aos Conselhos.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.