A Semana da Anistia começou nesta segunda-feira (24) e segue até domingo (30). Ao longo de sete dias, serão realizadas mais de 50 atividades em todo o Brasil, com o objetivo de relembrar os 36 anos da Lei de Anistia e debater questões ligadas aos direitos humanos. A programação – organizada tanto pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ) quanto por órgãos, entidades e organizações parceiras – conta com palestras, seminários, oficinas, apresentações musicais, exibição de filmes, exposições fotográficas, entre outras atividades.

Parte da programação, a 20ª edição da Anistia Cultural ocupou, nesta segunda-feira, o Auditório Tancredo Neves, no MJ, com o evento “Repressão à Homossexualidade na Ditadura e a Homofobia na Democracia”. Na ocasião, foram homenageadas três pessoas que se destacaram na defesa dos direitos LGBT: a anistiada política Sandra Maria Carnio, vítima de perseguição durante a Ditadura; a ativista Maria Fernandes, do Coletivo de Feministas Lésbicas de São Paulo; e o historiador James Green, professor da Universidade Brown (Estados Unidos), cujos estudos sobre Ditadura e homossexualidade influenciaram o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Depois das homenagens, foi exibido o documentário Favela Gay. Rodrigo Felha, Ana Murgel e Cacá Diegues, respectivamente diretor, roteirista e produtor do filme, estiverem presentes para participar de debate que contou com Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia; o deputado federal Jean Wyllys, os professores James Green e Renan Quinalha, João Nery (primeiro transexual operado no Brasil) e Rafael Lira.

Paulo Abrão comentou que algumas perseguições políticas não eram identificadas como tal durante a Ditadura. “Como as perseguições sofridas por homossexuais ou, por exemplo, por comunidades indígenas e campesinas.”

Nascida no município de Jundiaí (SP), Sandra Maria Carnio sofreu diversas violações de garantias básicas, chegando inclusive a enfrentar cativeiro por 12 dias. Ela foi anistiada em março. "Tudo que aconteceu comigo foi uma coisa que não aconteceu, oficialmente. Eu tinha 20 anos", contou. "Eu não tinha esperança que meu processo fosse visto por alguém (...) e aconteceu: foi essa Lei da Anistia. Hoje eu posso dizer para você que tirou um peso das minhas costas."

"Eu acho que a Comissão de Anistia, especificamente, tem feito um trabalho maravilhoso nesse sentido", disse à reportagem do Portal Brasil o historiador norte-americano James Green, que viveu no País de 1976 a 1982 e contribuiu para o surgimento do movimento de defesa dos direitos homossexuais. "Jamais a gente podia ter imaginado, nos anos 1970, a possibilidade de o governo reconhecer que tinha cometido esses erros", completou.

Os estudos e a atuação de Green foram de fundamental importância para que fosse incluído no relatório final da Comissão Nacional da Verdade o debate em torno das violações de direitos de homossexuais durante o regime militar brasileiro.

"Infelizmente, existe ainda uma grande falta, que é a punição dos torturadores, dos agentes do Estado, que cometeram graves violações de direitos humanos e nunca foram punidos", indicou. "O Estado não pode fazer esse tipo de violação: isso é algo fundamental para a democracia no Brasil", concluiu.

Iniciativa corajosa

Em entrevista ao Portal Brasil, o deputado federal Jean Wyllys classificou de "corajosa" a decisão do governo federal de conceder espaço para se debater a violência empreendida durante o regime militar não apenas por motivos políticos, mas também pelas questões de gênero e de orientação sexual.

"Quando a gente fala na ditadura militar, nas torturas, a gente fala sempre na dimensão política, esquecendo que os sujeitos tinham outras posições, que vinham da classe, da etnia e da orientação sexual e da identidade de gênero", explicou. "Essa história nunca veio à tona da maneira que deveria vir. Uma Comissão da Verdade não pode deixar de fora essa dimensão."

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça.