“Não combina com a sociedade brasileira, um país que foi constituído em processos migratórios”. A frase é do secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, ao fazer referência ao incidente do dia 1º de agosto, quando seis imigrantes haitianos foram alvejados com balas de chumbinho em São Paulo, no Glicério. Na região, funciona a Missão Paz, instituição que acolhe imigrantes e refugiados. Em menos de duas horas, a organização sofreu três ataques, com disparos vindos de um atirador em um carro.

Apesar de ver o incidente com preocupação, Vasconcelos considera o atentado um caso isolado. Ao Portal Brasil, o secretário explicou que, para regular a migração de haitianos para o Brasil, além de vistos de trabalho, o governo brasileiro tem trabalhado para incentivar a rota direta, ao invés da imigração ilegal, e proporcionar a acolhida aos haitianos (com auxílio para transportá-los para São Paulo e estados da região sul).

“Essas pessoas estão sendo admitidas, há demanda. A população brasileira sempre foi tolerante, esperamos que continue assim e não tenha uma postura xenófoba”, observa. Vasconcelos participou, na última segunda-feira (10), do seminário “Migrações e o Brasil: avanços e desafios para uma nova lei”, da organização não governamental Conectas. No seminário, foi discutido o projeto de lei 288/2013, que deverá substituir o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980.

Ao contrário do estatuto, ainda vigente, que tem foco maior na segurança nacional, o novo texto apresenta garantias de direitos para os imigrantes. O projeto é um exemplo da postura humanista do Brasil diante da questão, em oposição a comportamentos preconceituosos.

Entre 2010 e 2015, cerca de 60 mil pessoas deixaram o Haiti em direção ao Brasil. “Migração não é uma questão de segurança pública, nem de saúde pública, é de direitos humanos”, afirma Vasconcelos.

Ataques

De acordo com algumas notícias veiculadas na imprensa, o condutor (ou alguém de dentro do automóvel) teria gritado para as vítimas que os “haitianos roubam emprego dos brasileiros”. Outras informam que a ação seria uma possível represália: meliantes teriam sido impedidos por haitianos de cometer um assalto na região (centro da capital paulista).

Em entrevista ao Portal Brasil, o Padre Paolo Parise, à frente da Missão Paz, diz que nenhum dos haitianos atingidos disse ter ouvido a frase supostamente proferida de dentro do carro. Para ele, o episódio foi um crime de ódio. “Pessoalmente, acho que foi um gesto xenofóbico”, afirmou.

“Num primeiro momento, eles (haitianos) pensaram que tinha sido bala perdida. Ou uma pedra, pois não ouviram sons de tiros. Nós ficamos mais assustados do que eles – que só perceberam a dimensão do episódio por conta da grande presença de jornalistas aqui nos últimos dias”, relata o missionário.

O padre conta que, além dos tiros de chumbinho, nenhum ato violento foi praticado contra os haitianos atendidos pela missão. Entretanto, a instituição recebeu duas cartas – uma no ano passado, outra há poucos meses, com xingamentos contra a Missão Paz por receber haitianos.

Passado o susto, o ritmo no local voltou à normalidade. “Hoje mesmo chegaram 150 haitianos nos procurando”, comenta o padre.

O crime cometido contra os haitianos atentou não apenas à vida das vítimas, mas aos preceitos brasileiros de acolhimento aos imigrantes. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Segundo a ONU, “os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação”.

O texto do PLS 288/2013 ressalta como princípios o repúdio à xenofobia, a não criminalização da imigração, a acolhida humanitária e a garantia à reunião familiar. Ficam garantidos também acesso dos imigrantes à justiça brasileira e medidas destinadas a promover a integração social.

Fonte: Portal Brasil, ONU, Ministério da Justiça, Missão Paz e Conectas.