Criada em 2003, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) é resultado do reconhecimento da luta histórica empreendida pelo Movimento Negro do País. Cabe à entidade a formulação, a coordenação e a articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial, além da proteção de indivíduos e de grupos étnicos vítimas de discriminação racial e outras formas de intolerância.

A ministra-chefe da Seppir, Nilma Lino Gomes, concedeu depoimento exclusivo à reportagem do Portal Brasil após o evento de lançamento do programa de gestão Diálogo Palmares: perspectivas e ações da política nacional para a cultura afro-brasileira, no Palácio da Justiça. Nilma elencou as medidas levadas à frente pelo Governo Federal no intuito de mitigar o racismo no Brasil. 

"Nesses 27 anos que nós comemoramos a Fundação Palmares, a sua existência dentro do Governo Federal, no Ministério da Cultura, é muito importante destacar os avanços que a sociedade brasileira já fez, e o próprio governo brasileiro já fez, em relação à valorização da cultura afro-brasileira, ao reconhecimento da memória, ao diálogo entre diferentes culturas e à promoção da igualdade racial", defendeu Nilma.

Veja abaixo as principais ações, criadas ou apoiadas pelo Governo Federal, para combater o racismo e promover a igualdade racial no Brasil:

- Estatuto da Igualdade Racial: instituído por lei em 2010, o mecanismo é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades; a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos; e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

- Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): a iniciativa constitui uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes no País.

- Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial: trata-se de um órgão da Seppir encarregado de receber denúncias de racismo e de discriminação racial e encaminhá-las aos entes responsáveis, tanto na esfera federal quanto na estadual e na municipal. Ademais, a ouvidoria ausculta observações, críticas e sugestões para garantir que a atuação da Secretaria esteja em sintonia com o desejo da sociedade.

- Cotas raciais nas universidades e no serviço público: de acordo com Nilma, a Seppir trabalha ativamente para que a política de cotas destinadas a negros seja implementada e consolidada no Brasil.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.