O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, empossou nessa quinta-feira (17) os membros do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT).

Pepe Vargas disse que é preciso continuar com a mobilização para que o Poder Legislativo aprove o projeto de lei que criminaliza a homofobia. "É fundamental termos essa utopia generosa de ter um Brasil livre de homofobia, lesbofobia e transfobia e que reconheça o direito das pessoas.”

Segundo o ministro, o governo federal está avançando em questões que não dependem de aprovação no Congresso Nacional. Citou como exemplos a inclusão do nome social de travestis e transexuais no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), o reconhecimento dos direitos previdenciários de casais homoafetivos e a nomeação de servidores públicos federais com nome social.

O CNCD/LGBT também é responsável por importantes contribuições. De acordo com Pepe Vargas, foram fundamentais as resoluções do Conselho que estabelecem a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência e os parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de travestis e transexuais nas instituições de ensino.

O ministro defendeu que é preciso continuar com mobilização para que o Poder Legislativo aprove o projeto de lei que criminaliza agressões contra lésbicas, gays, travestis e transexuais. “É fundamental termos essa utopia generosa de ter um Brasil livre de homofobia, lesbofobia e transfobia e que reconheça o direito das pessoas”, concluiu Pepe Vargas.

CNCD/LGBT 

É um órgão colegiado composto por trinta membros, sendo quinze representantes da sociedade civil e quinze do governo federal. Tem a finalidade de formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A grande preocupação do CNCD/LGBT tem sido fomentar e acompanhar as políticas públicas, além de sensibilizar os órgãos de Estado nas ações de defesa e garantia dos direitos da população LGBT.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República