O prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina nesta quarta-feira (30). De acordo com o último balanço, 5.052.993 declarações foram entregues até a véspera do fim do prazo. Os números representam 400 mil declarações a menos do que no fim do prazo do ano passado.

Até às 23h59min59s, desta quarta-feira, o contribuinte deve baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) e, após o preenchimento, encaminhar o documento por meio do aplicativo Receitanet.

De acordo com a Receita Federal, a declaração deve ser apresentada por todos os proprietários de imóveis rurais, exceto imunes e isentos, caso não tenha havido alteração cadastral.  A multa por atraso será de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.

No caso de imóvel imune ou isento do ITR, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R$ 50.

Entenda o que é o imposto

O Imposto Territorial Rural incide sobre a propriedade rural desapropriada por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária. O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município.

Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto pessoa jurídica), o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. A alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização. A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento

Fonte: Receita Federal, com informações da Agência Brasil