Agricultores familiares do Amazonas receberão, nesta sexta-feira (11) e sábado (12), os documentos de regularização de suas terras. Os 1.750 títulos foram produzidos com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e têm o objetivo de apoiar as ações estaduais de regularização fundiária.

O coordenador estadual do Programa Terra Legal no Amazonas, Luiz Nascimento, explica que a parceria foi fundamental. “O governo do estado não tem capacidade econômica de desenvolver uma ação de regularização fundiária nessa escala. Fazia mais de 10 anos que não era entregue um volume tão grande de documentos”. Além de disponibilizar recursos, o MDA, por meio do programa Terra Legal, também auxilia com a transferência de tecnologias, troca experiências e boas práticas.

Um bom exemplo desse trabalho integrado é o uso que a Secretaria de Estado do Amazonas de Política Fundiária – que executa o convênio com o ministério – faz do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). O sistema, desenvolvido pelo Terra Legal para ser utilizado na gestão dos contratos de georreferenciamento de terras do programa, é utilizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para realizar a certificação de imóveis rurais no País, também é usado pela secretaria para a gestão do georreferenciamento de terras estaduais.

“Muitas vezes estamos atuando pelo Terra Legal na regularização de uma propriedade e o imóvel vizinho não pode ser atendido pois está em terra estadual. Então, essa parceria, garante um tratamento justo para todos os agricultores, estejam eles em terras federais ou estaduais”, observa Luiz Nascimento, ao destacar a importância da atuação conjunta entre o Governo Federal e o estado na regularização fundiária.

Terra Legal Amazônia

Por meio de convênio, o governo federal disponibiliza R$ 26,2 milhões, para apoiar ações de regularização fundiária no Amazonas. A meta é emitir 6.950 títulos estaduais, com o recurso destinado. Com as entregas desta semana, já são quase cinco mil documentos emitidos.

Criado em 2009, o programa tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas da Marinha e reservadas à administração militar.

O Terra Legal promove a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares, pois ao receber o título de propriedade do terreno o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
O programa, coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Incra abrange nove estados na região da Amazônia Legal.

Fonte: MDA