Pela primeira vez o Brasil irá sediar o maior evento de proteção ao consumidor do mundo, o 20º Congresso Mundial da Consumers International. O evento é realizado a cada quatro anos, marcando o momento estratégico no calendário internacional dos direitos do consumidor. Neste ano, será realizado em Brasília, entre os dias 18 e 20 de novembro, e contará com a participação de representantes de mais de 120 países. 

O congresso mundial reunirá membros da Consumers International e convidados para discutirem temas de impacto mundial nas relações de consumo. Entre os assuntos, ganha destaque o "empoderamento do consumidor".

De acordo com a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, “o evento é uma plataforma para vários membros da Consumers International moldarem a futura agenda para ação global de proteção aos consumidores e inspirarem campanhas internacionais”. 

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) é a correalizadora do evento e coordenará debates sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor; as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e o site Consumidor.gov.br. 

Segundo Juliana, o Brasil foi escolhido para sediar o congresso por ser uma referência na proteção do consumidor em âmbito internacional. "São 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, uma lei que serviu de exemplo para outros países", lembrou. Além disso, mantém integrado um Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que conta com 800 Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público e as Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

O Brasil também é o único país da América Latina que transformou a Política de Defesa do Consumidor em Política de Estado, além de possuir uma Secretaria Nacional para implementar as políticas públicas da área e manter diversos sistemas de informações voltados à proteção do consumidor. 

A Consumers International é uma organização internacional, fundada em 1960, que reúne membros associados para atuar globalmente em favor dos consumidores. As inscrições para o Congresso podem ser realizadas aqui, até o dia 12/11.

Fonte: Ministério da Justiça