Desde a inauguração, as duas unidades da Casa da Mulher Brasileira, em Brasília e em Campo Grande, fizeram juntas 42.937 atendimentos e encaminhamentos nos serviços integrados de acolhimento a mulher em situação de violência. 

Desse total, mais da metade foram realizados pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que está presente nas duas Casas. Nessas delegacias é feita a recepção das vítimas, o registro de boletins de ocorrência, os autos de prisão e a prisão de agressores.

O balanço foi divulgado, nesta terça-feira (3), em Brasília, durante o lançamento das Diretrizes Gerais e Protocolo de Atendimento da Casa da Mulher Brasileira.

A maior parte dos atendimentos foi feito na unidade de Mato Grosso do Sul, a primeira a ser inaugurada. A casa passou a funcionar em fevereiro deste ano e, por isso, concentra aproximadamente 41 mil atendimentos. 

Como cada mulher pode ser atendida mais de uma vez em diferentes serviços, na prática, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande já atendeu mais de 6,2 mil mulheres em 10 meses. 

Esses atendimentos geraram, somente em 2015, 218 prisões, 1.589 medidas protetivas, 6.037 boletins de ocorrência e 5.424 atendimentos psicossociais no estado.

Diferencial

Um dos focos das Diretrizes lançadas é a humanização do atendimento da mulher em situação de violência, além do trabalho em parceria dos entes federados – governo federal, governos estaduais e municipais.

A secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, considera a estrutura em conjunto e a forma de atendimento como os diferenciais.

“Acolher, apoiar e libertar. Essa é o diferencial. A mulher entra na Casa e ela não é julgada, ela é ouvida e apoiada. Ela tem todos os serviços necessários, especializados, ali mesmo”, explica. A secretária ainda destaca: “Essa forma de atendimento torna a política pública mais humana, mais respeitosa. Com isso, se torna mais eficiente, dá crédito a fala das mulheres e rompe o cliclo de violência”.

Para a ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino, a criação da Casa da Mulher Brasileira é uma conquista para a igualdade de gênero.

“É fruto de um processo histórico de luta das mulheres brasileiras e sobre um problema que ainda é preocupante, a violência contra a mulher. Nós estamos felizes em participar dessa luta e impulsionar mais aindas as políticas públicas nesse sentido”, diz.

No projeto inicial, cada capital terá uma Casa da Mulher Brasileira. Segundo Menecucci, a previsão para o próximo ano é a entrega de mais sete Casas nas cidades de Curitiba (PR), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), São Luís (MA), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Vitória (ES).

Nos municípios de Belo Horizonte (MG) e Palmas (TO), o projeto já está em fase de licitação.

Como funciona

Como serviço de enfrentamento à violência contra as mulheres de forma integrada com os Estados e Municípios, a Casa da Mulher Brasileira reúne uma série de serviços especializados, entre eles: Apoio Psicossocial, DEAMs, Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra às Mulheres, Defensoria Pública e Alojamento de Passagem, além de uma Central de Transportes e Briquedoteca.

A Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, Heloísa Castro, explica que a estrutura integrada é para tornar o atendimento da mulher o mais completo possível.

“É o sonho das políticas públicas integradas. Quando a mulher chega, ela é atendida e passa pela triagem. No mesmo espaço físico, ela pode registrar um B.O., obter assessoria jurídica e ter a medida protetiva, se for necessário”.

A Casa da Mulher Brasileira é uma das iniciativas do programa Mulher: Viver Sem Violência, lançado pela Presidência da República em 2013. O objetivo do programa é ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante articulação dos atendimentos especializados.

Também são ações do “Mulher: Vivêr Sem Violência” a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, as Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta e campanhas de conscientização.

Fonte: Portal Brasil