A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve nesta terça-feira (12) decisão na Justiça Federal para proibir o bloqueio de rodovias federais por manifestações de caminhoneiros. A decisão assegura a normalidade do trânsito nas estradas do Rio Grande do Sul. Foi estabelecida multa de R$ 3 mil para cada veículo que não cumprir a regra.

Além de impedir os caminhoneiros de ocuparem ou dificultarem a passagem nos trechos das rodovias federais, a ação visava amparar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na adoção de medidas necessárias à manutenção da ordem nas vias e garantir a segurança dos pedestres, motoristas e passageiros, bem como dos próprios caminhoneiros.

Segundo a AGU, a manifestação em rodovias federais compromete a segurança viária e coloca em risco o direito constitucional à vida, sendo que há outros meios de protestos que não provocam o mesmo perigo.

A ação foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Porto Alegre, que acolheu os pedidos da AGU e deferiu a liminar. No caso de descumprimento, os veículos serão encaminhados para depósito e só serão liberados se a multa estipulada e demais despesas administrativas forem pagas.

Fonte: AGU