O Estado do Rio de Janeiro avançou nas ações que têm por objetivo reduzir a prática de ainda haver muitos casos da falta do registro civil de nascimentos. Dados preliminares do Censo 2010, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelaram a existência de 600 mil crianças brasileiras de até 10 anos sem certidão de nascimento. No Rio de Janeiro, chegam a 28,7 mil.

Para evitar essa situação, a Lei nº 7.088 entrou em vigor recentemente com o objetivo de erradicar essa prática. Sancionada no último dia 23 pelo governador Luiz Fernando Pezão, a lei obriga a instalação de unidades interligadas de registro civil e de postos de atendimento e de identificação em estabelecimentos públicos de saúde e naqueles conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) do estado que realizem, no mínimo, 100 partos por mês. 

O dispositivo em vigor oficializa convênio firmado em 2010 entre governos estadual e federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), para erradicar casos de crianças sem registro civil de nascimento no Rio.

Na prática, um cartório que atue em um hospital da cidade do Rio de Janeiro informará o cartório de domicílio de uma mãe que não viva na capital a respeito do nascimento da criança. Dessa maneira, o bebê é registrado na região onde vai morar, mas a emissão do certificado é feita no local de nascimento, impedindo que a criança deixe a maternidade sem certidão.  

Entre 2010 e 2014, o trabalho do comitê permitiu ao RJ reduzir o número total de bebês que deixam as maternidades sem certidão de nascimento. A ausência de registros já chegou a apresentar taxa de 18,8%, mas minguou para 1,4%, aproximando-se da meta da Organização das Nações Unidas (ONU). 

"Então, a gente não pode deixar morrer. Tem de fazer com que isso não se perca. A gente está próximo do valor aceitável pela ONU, mas quer fazer isso zerar, se for possível", afirmou Karla.

Atualmente, 44 maternidades públicas do RJ contam com unidades cartoriais interligadas. A expectativa é de que sejam instaladas mais 14 delas até o fim de 2015.