Até 2017, toda a programação transmitida pela TV aberta deverá contar com os recursos de legenda oculta (closed caption) e dublagem. A meta foi estabelecida pela Norma Complementar nº 01/2006, do Ministério das Comunicações (MC), que representa um avanço no acesso à informação para a pessoa com deficiência, cujo dia internacional é celebrado nesta quinta-feira (3).

A acessibilidade na TV aberta começou a ser implantada em 2008, quando pelo menos 2 horas diárias do conteúdo exibido pelas emissoras passaram a contar com legenda oculta e dublagem. Esse número de horas aumentou progressivamente, e, neste ano de 2015, já é de 20 horas diárias.

A legenda oculta representa uma importante ferramenta para os deficientes auditivos, mas atende a uma gama maior de usuários, como idosos e telespectadores em ambientes com limitação de áudio.

Já a audiodescrição favorece os deficientes visuais. Esse recurso é a narração, em língua portuguesa, de informações essencialmente visuais, com imagens ou textos. Atualmente, há obrigatoriedade de veicular essa ferramenta somente nas transmissões digitais e durante 6 horas semanais da programação da emissora. O cronograma vigente prevê o aumento progressivo dessa facilidade, alcançando 20 horas semanais nas emissoras até julho de 2020.

Outro importante instrumento destinado aos deficientes auditivos é a janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), na qual a imagem do intérprete humano ou virtual é apresentada sobre o vídeo original. Essa imagem pode vir incorporada, aberta a todo o público, ou por meio de tela secundária em receptores com software de suporte.

A norma do MC estabelece que essa janela deverá aparecer nos programas de propaganda político-partidária e eleitoral, além de campanhas institucionais e informativos de utilidade pública. A ampliação dessa obrigatoriedade está em discussão pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Presença

De acordo com o Censo 2010, do IBGE, 45,6 milhões de brasileiros afirmaram ter algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 24% da população. Esse número inclui pessoas que declararam total ou grande incapacidade para andar, ouvir ou enxergar, além de deficiência mental/intelectual. Além disso, esse número inclui aqueles com algum tipo de limitação funcional.

O número de pessoas com deficiência no Brasil teria variado de 7 milhões, em 2000, para 12,7 milhões, em 2010, representando 6,7% da população. Já o contingente de pessoas com limitação funcional foi de 17,2 milhões em 2000 para 32,8 milhões em 2010 (17,2% da população).

Governo e entidades consideram pessoas com deficiência todos que declararam ter qualquer nível de incapacidade. O País também é um dos signatários da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009.

Fonte: Ministério das Comunicações