A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou uma moção de repúdio contra cortes no Programa Bolsa Família previstos na relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016. Essa hipótese leva em conta a possibilidade de reduzir em R$ 10 bilhões as verbas do programa no ano que vem. Um total de 30 deputados da Comissão assinou o documento.

A proposta de construir a moção de repúdio contra os cortes surgiu depois de apresentação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Tereza Campello, esclarecendo pontos do Bolsa Família.

Em uma palestra de mais de meia hora, Campello advertiu que o corte representaria a saída de pelo menos 23 milhões de pessoas, sendo entre elas 3,7 milhões de crianças e jovens de até 17 anos. O cálculo do impacto considera a retirada de famílias com maior renda mensal declarada no Cadastro Único para Programas do governo federal.

“Precisamos discutir além da questão fiscal, entender o que vamos ganhar ou perder do ponto de vista social. É legítimo discutir o alocamento de recursos, mas tem que ser pensado o futuro das nossas crianças”, enfatizou a ministra, na apresentação.

Segundo Tereza Campello, é preciso discutir a questão fiscal, mas sem esquecer do que o País já conquistou e o que ainda pode ser feito para melhorar a vida da população. Ela lembrou que, a cada R$ 1 investido no programa, outros R$ 1,78 retornam para a economia. "Temos evidências suficientes de que o Bolsa Família fortalece a economia local. O relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado ano passado relata, pela primeira vez, que reduzir a pobreza e a desigualdade é bom para o desenvolvimento econômico.”

Os resultados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014 também foram apresentados pela ministra. A redução da pobreza extrema para apenas 2,8% da população chamou a atenção dos deputados. O resultado mostra que o Brasil já alcançou um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 15 anos mais cedo da meta.

A pesquisa mostrou, ainda, que cerca de 60% dos alunos estão terminando o Ensino Fundamental na idade correta – um salto de 80% no índice, desde 2002. “A educação é um desafio para o País. Mas esse é o principal indicador de que as crianças vão continuar estudando”, explicou Tereza Campello.

Ela destacou, ainda, que o Brasil está conseguindo construir uma agenda consistente de redução da desigualdade. “Isso nos coloca um desafio da gente impedir que essa construção possa ter retrocesso. Não é só Bolsa Família. É o fortalecimento do conjunto da políticas sociais, da rede de proteção.”

Fonte:
MDS