A partir desta quarta-feira (16), os brasileiros terão uma nova forma de denunciar crimes de racismo. O Disque 100, serviço do governo federal para receber denúncias de violações de Direitos Humanos, passará a contar com dois módulos novos: um que receberá denúncias de violações contra a juventude negra, mulher ou população negra em geral; e outro módulo específico para receber denúncias de violações contra comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana. O disque se junta a outros instrumentos oferecidos pelo governo, como a Ouvidoria da Igualdade Racial no combate ao racismo.

Os módulos serão lançados nesta quarta-feira (16) durante a abertura da 3ª Conferência Nacional da Juventude, em Brasília (DF). O Disque 100 é um serviço coordenado pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Direitos Humanos. Desde 2003 o serviço é uma responsabilidade do governo federal.

Para a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, os novos módulos representam um ganho para o serviço Disque 100. "É a consolidação de uma política, uma forma de unificar um serviço do governo federal atendendo diferentes grupos em situação de vulnerabilidade", afirmou a ministra.

Já para o Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Ronaldo Barros, trata-se de mais um importante instrumento de enfrentamento ao racismo que o governo brasileiro oferece à população negra.

“A população negra brasileira passa a contar com este importante instrumento para o enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. Não podemos nos calar diante da violência, seja ela qual for, e o que o governo faz agora é oferecer mais caminhos para que a população negra não se cale e denuncie a violência que tem como motivação o racismo”, declara.

Sobre o serviço:

O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria dos Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Por sua natureza de instância de diálogo e registro de manifestações da população, o Disque 100 tem se consolidado como uma importante fonte de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria dos Direitos Humanos tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados.

Inicialmente voltado para denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o serviço cresceu e passou a receber denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), e agora, população negra e comunidades tradicionais.

É importante lembrar que o Disque 100 é importante por ser uma instância que vai além do simples recebimento das denúncias. Com o Disque, o governo tem uma ferramenta para tratar e encaminhar as demandas, de forma administrativa e jurídica.

Fonte: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial