O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu a posse de dois imóveis rurais na região de Araçatuba (SP) que irão beneficiar 146 famílias pelo Programa Nacional da Reforma Agrária. As fazendas São Raphael Santana, localizada em Lavínia, e a Fazenda Oba, em Mirandópolis, que totalizam mais de 1,6 mil hectares, foram obtidas por meio de processo de desapropriação.

Os valores depositados à época do ajuizamento da ação de desapropriação, em setembro de 2004, totalizam R$ 3,6 milhões e correspondem às indenizações a serem pagas aos antigos proprietários pelas benfeitorias e pela terra nua. Estes valores ainda estão sendo discutidos em juízo.

Desapropriação

A Fazenda São Raphael Santana tem área de 735,3 hectares e capacidade estimada para assentar 52 famílias. O processo de desapropriação foi iniciado pelo Incra/SP em abril de 2002. Em dezembro do mesmo ano, o imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária. Após contestações judiciais, a posse foi concedida ao Incra em 2013, mas acabou sendo suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em 3 de novembro de 2015, nova decisão da Justiça Federal concedeu a posse ao Incra/SP.

Já a Fazenda Oba tem 923,7 hectares e capacidade estimada para receber 94 famílias de trabalhadores rurais. O imóvel, localizado em Mirandópolis, foi decretado de interesse social em agosto de 2014, após processo de desapropriação iniciado em janeiro de 2010 pelo Incra/SP. Os valores disponibilizados pelo imóvel totalizam R$ 14,5 milhões, sendo R$ 1,1 milhão para o pagamento de benfeitorias, em moeda corrente, e o valor restante pago pela terra nua, a ser resgatado em Títulos da Dívida Agrária (TDAs). A ação ajuizada pelo Incra/SP em março de 2015 teve decisão favorável no último dia 7 de outubro.

Assentamentos

Com a posse formal destas áreas, o Incra iniciará a criação dos assentamentos e a seleção das famílias, ampliando ainda mais a reforma agrária na região. Os assentamentos passarão a ser atendidos pelo chamado Núcleo Operacional de Andradina, responsável por 48 assentamentos federais em 19 municípios, onde vivem mais de quatro mil famílias com acesso à assistência técnica e outras políticas públicas que garantem renda e desenvolvimento produtivo, além da segurança alimentar da população local.

Fonte: Incra